Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você e a Nova Finance ("Nova Finance", "nós", "nosso"). Ao acessar ou usar nossa plataforma e nossos serviços de gestão financeira (os "Serviços"), você concorda em cumprir e se vincular a estes Termos.

Se você não concordar com estes Termos, não deverá acessar ou usar os Serviços. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento e notificaremos alterações relevantes por e-mail e notificações no aplicativo.

2. Elegibilidade e Registro de Conta

Para usar a Nova Finance, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ter capacidade legal para firmar contratos vinculantes
• Não estar proibido de utilizar serviços financeiros pela legislação aplicável
• Fornecer informações corretas, completas e atualizadas durante o cadastro
• Manter a segurança e a confidencialidade das credenciais da sua conta

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Se suspeitar de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente em support@novafinance.tech.

3. Descrição dos Serviços

A Nova Finance oferece:

• Agregação de Contas: conexão segura às suas contas bancárias com acesso somente leitura
• Visualização de Transações: sincronização e visualização das suas transações financeiras
• Análises Financeiras: insights de gastos, acompanhamento de orçamento e análise de tendências
• Visualização de Dados: dashboards e relatórios interativos
• Gestão de Categorias: categorização personalizável de transações

Importante: a Nova Finance é uma ferramenta de gestão e visualização financeira em modo somente leitura, e não um banco, processadora de pagamentos ou consultoria financeira. Não executamos transações financeiras, transferências, pagamentos, saques ou depósitos. Não movimentamos dinheiro entre contas. Nosso serviço se limita a visualizar, organizar e analisar seus dados financeiros existentes. Não fornecemos aconselhamento de investimentos, orientação tributária ou consultoria jurídica. Consulte profissionais qualificados para esses serviços.

4. Responsabilidades e Conduta do Usuário

Você concorda em:

• Usar os Serviços apenas para fins lícitos e em conformidade com toda legislação aplicável
• Não tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas ou contas de outros usuários
• Não usar ferramentas automatizadas (bots, scrapers) para acessar os Serviços
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte dos Serviços
• Não transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Não se passar por qualquer pessoa ou entidade
• Não interferir ou prejudicar a integridade ou desempenho dos Serviços

A violação destes termos pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta.

5. Serviços e Integrações de Terceiros

5.1 Plaid

Nossos Serviços se integram ao Plaid para acessar informações da sua conta bancária. Ao usar a Nova Finance, você concorda com a Política de Privacidade para Usuário Final e com os Termos de Serviço do Plaid. Não somos responsáveis pelos serviços do Plaid nem por quaisquer problemas decorrentes do seu uso do Plaid.

5.2 Stripe

O processamento de pagamentos é realizado pelo Stripe. Você deve cumprir os Termos de Serviço do Stripe. Não armazenamos os dados do seu cartão de pagamento.

5.3 Links Externos

Nossos Serviços podem conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pelos termos desses sites externos.

6. Assinaturas, Cobrança e Pagamentos

6.1 Planos de Assinatura

A Nova Finance oferece planos gratuitos e pagos. Preços e recursos podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias. Assinantes atuais manterão a precificação do plano vigente por 90 dias após mudanças de preço.

6.2 Cobrança

• As assinaturas são cobradas mensal ou anualmente conforme sua escolha
• Seu método de pagamento será cobrado automaticamente no início de cada ciclo
• Todas as taxas são não reembolsáveis, exceto quando exigido por lei ou previsto em nossa Política de Reembolso
• Pagamentos falhos podem resultar em suspensão de recursos premium

6.3 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento em Configurações > Assinatura. O cancelamento entra em vigor ao final do período de cobrança atual. Você manterá acesso aos recursos pagos até essa data.

7. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo conteúdo, software, código, designs, gráficos, logotipos e marcas na Nova Finance são de propriedade da Nova Finance ou licenciados para ela, e são protegidos por leis de propriedade intelectual.

Seu Conteúdo: você mantém a propriedade dos dados financeiros que fornece. Ao usar os Serviços, você nos concede uma licença limitada para processar, armazenar e exibir seus dados exclusivamente para a prestação dos Serviços. Não reivindicamos propriedade sobre seus dados.

8. Precisão dos Dados e Isenções

Embora busquemos precisão, não garantimos que:

• Os dados financeiros obtidos estejam completos ou livres de erros
• A categorização de transações seja 100% precisa (você pode ajustar categorias manualmente)
• Análises e insights sejam adequados para decisões financeiras
• Os Serviços serão ininterruptos, seguros ou livres de falhas

Você é responsável por verificar a precisão dos seus dados financeiros e tomar decisões financeiras informadas.

9. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI:

• A NOVA FINANCE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS
• NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL NÃO EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR VOCÊ NOS 12 MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO
• NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR PERDAS DECORRENTES DE ACESSO NÃO AUTORIZADO À SUA CONTA POR NEGLIGÊNCIA SUA
• NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR SERVIÇOS DE TERCEIROS (PLAID, STRIPE, BANCOS)

Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de certos tipos de danos, portanto o acima pode não se aplicar integralmente a você.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Nova Finance, seus administradores, diretores, colaboradores e agentes de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários legais) decorrentes de:

• Sua violação destes Termos
• Sua violação de qualquer lei ou direitos de terceiros
• Seu uso ou uso indevido dos Serviços
• Acesso não autorizado à sua conta resultante de suas ações ou omissões

11. Encerramento e Suspensão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:

• Você violar estes Termos
• Sua conta for usada para atividades fraudulentas ou ilegais
• Formos obrigados por lei
• Seu método de pagamento falhar repetidamente

Após o encerramento, seu direito de acesso aos Serviços cessa imediatamente. Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações > Privacidade > Excluir Conta. Consulte nossa Política de Privacidade para retenção de dados após exclusão.

12. Resolução de Disputas e Arbitragem

12.1 Resolução Informal de Disputas

Antes de apresentar uma reclamação, você concorda em nos contatar em legal@novafinance.tech para tentar resolver a disputa de forma informal. Trabalharemos com você de boa-fé para alcançar uma solução em até 60 dias.

12.2 Arbitragem

Se a resolução informal falhar, qualquer disputa decorrente destes Termos ou dos Serviços será resolvida por arbitragem vinculante de acordo com as regras da American Arbitration Association (AAA). A arbitragem ocorrerá no seu estado de residência ou remotamente por videoconferência.

12.3 Renúncia à Ação Coletiva

Você concorda em resolver disputas apenas em base individual. Você renuncia ao direito de participar de ações coletivas ou arbitragem coletiva contra a Nova Finance.

Exceção: você pode optar por sair da arbitragem enviando e-mail para arbitration-opt-out@novafinance.tech em até 30 dias após a criação da conta.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

A Nova Finance busca manter conformidade com disposições relevantes da legislação de Delaware, Estados Unidos, como referência para estes Termos, enquanto opera em conformidade com a legislação brasileira.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, incluindo, entre outras, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para usuários internacionais, buscamos alinhamento com princípios jurídicos de Delaware quando aplicável e sem conflito com a lei brasileira.

Você consente com a jurisdição dos tribunais brasileiros para disputas não sujeitas à arbitragem, com jurisdição secundária dos tribunais de Delaware para disputas internacionais em que a jurisdição brasileira não se aplique.

14. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado
• Notificação no aplicativo no próximo login
• Aviso em destaque em nosso site

As alterações entram em vigor 30 dias após a notificação. O uso contínuo dos Serviços após esse período constitui aceitação dos Termos atualizados. Se você discordar das alterações, poderá encerrar sua conta.

15. Disposições Gerais

15.1 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

15.2 Renúncia

A não exigência de qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia ao direito de exigir tal disposição no futuro.

15.3 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o acordo integral entre você e a Nova Finance quanto aos Serviços.

15.4 Cessão

Você não poderá ceder ou transferir estes Termos ou sua conta sem nosso consentimento por escrito. Podemos ceder estes Termos a qualquer afiliada ou sucessora.

15.5 Força Maior

Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas de desempenho decorrentes de causas fora do nosso controle razoável, incluindo caso fortuito, desastres naturais, guerra, terrorismo, indisponibilidade de internet ou atos governamentais.

16. Informações de Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato: